quarta-feira, dezembro 13, 2006

Tratado de Bolonha

Recentemente surgiu uma notícia no Público relacionada com a preocupação dos estudantes de Direito com Bolonha.
Coloco aqui essa notícia não deixando de manifestar a minha preocupação, pelo facto de as tradicionais Faculdades de Direito pretenderem impor um curso de 5 anos porque apenas com 5 anos é que os alunos sairão preparados e, por outro lado, pelo motivo de poder ser a Ordem dos Advogados a exigir uma idade mínima ou frequência mínima do curso universitário para que sempre exijam 5 anos.
Outro problema ainda se apresenta, quem quiser tirar mestrado terá de fazê-lo em 2 anos (sendo penalizado perante os alunos do Tratado de Bolonha)? Ou poderá existir uma redução?
Mais, os actuais alunos das faculdades de Direito parecem não poder beneficiar ainda do Tratado de Bolonha. Será necessário "equacionar" (algo cansativo, pouco prático e enfadonho) o formato do curso e por isso apenas deverá aplicar-se aos novos alunos...
Soube recentemente que muitos cursos vão já adaptar-se a Bolonha, mesmo para os alunos do último ano do curso, apenas alguns terão um período suplementar de 3 ou 6 meses para apresentarem um trabalho final e assim terem direito ao Mestrado.
Será o Direito tão difícil???

Aqui fica:

A Federação Nacional dos Estudantes de Direito, FNED, está preocupada com as alterações que as universidades têm de fazer para aplicar o processo de Bolonha aos cursos de Direito. Os alunos continuam à espera que o Governo defina quais os requisitos necessários para as profissões jurídicas.

A federação "repudia em toda a linha o comportamento do Governo", que ainda não definiu a escolaridade necessária para o acesso à profissão. Cabe ao Ministério da Justiça fazê-lo, explica Gonçalo Cardoso Pereira, presidente da FNED, que representa cerca de dez mil estudantes das escolas públicas das universidades de Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto. A federação exige que o ministro Alberto Costa tome uma decisão "rapidamente", porque já há escolas que estão a proceder à transição.

O processo de Bolonha prevê a harmonização do ensino superior a nível europeu. Em vez dos actuais cinco anos de licenciatura, a Universidade do Minho adoptou o modelo de quatro anos, mais um de mestrado (que é opcional) para o curso de Direito. Também a Universidade de Lisboa vai optar por um modelo semelhante para o próximo ano lectivo, informa Jorge Miranda, presidente do conselho científico da Faculdade de Direito. Mas quatro anos de licenciatura "não chegam" para as carreiras de magistratura, advocacia ou notariado, considera o constitucionalista. Por isso, quem queira seguir estas carreiras terá de fazer o ano de mestrado, aconselha.

Gonçalo Cardoso Pereira, representante da FNED, teme que o que as escolas estejam agora a planear para adoptar Bolonha possa ser diferente do que o ministro da Justiça vai definir. O presidente da federação diz ainda que as ordens profissionais, como as dos advogados ou dos notários, podem sobrepor-se à autonomia das universidades e defender outro tipo de formação. Jorge Miranda também considera que cabe ao Ministério da Justiça definir a escolaridade mínima para o acesso às profissões jurídicas.

Quanto à "compactação" do curso de Direito de cinco para quatro anos vai ser "difícil" para os alunos, prevê o professor da Faculdade de Direito de Lisboa. "Não vai haver um período de transição, o que vai criar imensas dificuldades aos estudantes, porque vamos concentrar as disciplinas fundamentais em quatro anos. Vai ser difícil assimilar as matérias que eram dadas em cinco anos", Justifica.

Bárbara Wong, Público, 6 de Dezembro de 2006